Técnicos de 28 tribunais de contas de todo o Brasil estiveram em Brasília nesta quarta-feira (06/08) para discutir a unificação do entendimento de conceitos fiscais e contábeis entre as cortes de contas estaduais e a Secretaria do Tesouro Nacional, informa o jornalista João Frey.
Segundo matéria que ele assina e está sendo veiculada pela Gazeta do Povo, por trás dos termos técnicos, a realidade é a seguinte: como não há um órgão federal que determine as regras de todos os tribunais, cada instituição tem liberdade para adotar parâmetros próprios para analisar as contas estaduais – ainda que todos partam da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, há estados mais lenientes que, por exemplo, não consideram em suas despesas com pessoal algumas rubricas relevantes, como as despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais.
Ele informa também que, se conseguirem harmonizar esses critérios, os tribunais de contas e a STN criarão mecanismos de controle mais transparentes e em sintonia com a realidade das contas estaduais.
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