Nestor Baptista, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) participou, nesta sexta-feira (22 de fevereiro), em Londrina, da segunda edição do seminário Plano Anual de Fiscalização e Prestação de Contas, destinado a prefeitos, contadores e servidores municipais.
A falação de Nestor Baptista:
“Como prometi na posse, vamos combater a esperteza. Seremos parceiros dos prefeitos, orientando-os e procurando qualificar as equipes que atuam nos municípios, evitar que sejam enganados por inescrupulosos. Ao longo dos últimos anos, o Tribunal já mandou organizações sociais devolver R$ 196 milhões, em 53 processos já julgados”.
O presidente afirmou que o TCE-PR vai cumprir a legislação à risca, mas o principal objetivo da gestão será de cunho orientativo e não punitivo. No seminário, Nestor lançou o Programa de Fiscalização de Contratos de Parceria e de Gestão (Profic), destinado a intensificar a fiscalização dos contratos de concessão, em especial as parcerias público-privadas (PPPs), contratos e convênios firmados com organizações sociais (OSs), serviços sociais autônomos e fundações estatais.
