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Senado Federal: PEC que está na gaveta e dá mais autonomia aos Estados pode ser desarquivada

Antonio Anastasia, senador mineiro do PSDB, vai fazer nesta terça-feira (26/02) um requerimento pedindo o desarquivamento da PEC da Federação.

Segundo o parlamentar, a PEC da Federação dá mais autonomia aos Estados para tratar de legislações específicas como política agrícola, trânsito e transporte, assistência social, licitação e contratação, em todas as modalidades, para a administração pública direta.

 

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