A força-tarefa da Lava Jato fechou um acordo de R$ 750 milhões, nesta quarta-feira (06/03), com a concessionária CCR Rodonorte, investigada por pagamentos de propina, no Paraná, informou o telejornal Boa Noite Paraná, da RPCTV.
A reportagem afirmou que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), o termo de leniência ainda deve ser homologado pela 23ª Vara Federal de Curitiba.
O acordo prevê, segundo o MPF, que a Rodonorte pague o valor até o fim da concessão, que termina em 2021, e que parte da multa seja usada para reduzir em 30% o valor do pedágio.
O Ministério Público Federal informou que, no acordo, a concessionária reconheceu pagamento de propinas para alterações em contratos, de forma a beneficiar a própria Rodonorte, desde o ano 2000.
O acordo prevê a destinação do dinheiro da seguinte forma:
- R$ 35 milhões: serão referentes a multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa;
- R$ 350 milhões: para reduzir em 30% a tarifa de todas as praças de pedágio operadas pela Rodonorte (segundo o MPF, a redução deve chegar aos usuários do serviço em até 30 dias a partir da homologação na Justiça, e com duração “pelo tempo necessário para que o montante total da redução tarifária alcance o valor previsto”);
- R$ 365 milhões: para executar parte das obras nas rodovias concedidas à Rodonorte, de acordo com o plano de exploração original, considerando os trechos que ela não esteja obrigada a executar segundo o contrato vigente atualmente.
A CCR Rodonorte informou que, por determinação legal, os termos e condições do acordo firmado com o MPF são sigilosos. Segundo a concessionária, “a companhia continua contribuindo com as autoridades para o esclarecimento dos fatos envolvendo o Grupo CCR e suas controladas”.
O Grupo CCR ressaltou que mantém o compromisso de comunicar a seus acionistas e ao mercado eventuais novos desdobramentos que tiverem relação com o acordo.
Obras que ‘sumiram’ dos contratos
A Rodonorte é responsável por 487 quilômetros de rodovias no Paraná, com trechos das BRs 277, 376, 373, da PRC 373 e um trecho da PR-151. A concessionária também atua em 80 quilômetros de rodovias de acesso.
