Segundo o deputado, a proposta é alterar o decreto 53/19, retirando o bloqueio de 20% do orçamento fiscal previsto para 2019 em ambas as Secretarias.
Ao todo, o congelamento dos recursos da Saúde Educação chega a quase R$ 2,7 bilhões. No requerimento protocolado, Michele Caputo chama a atenção para o risco do contingenciamento linear implantado pelo executivo. Para ele, é preciso que a recomposição orçamentária seja imediata, tendo em vista que uma série de políticas públicas dependem desses recursos.
“Entendemos que o decreto foi importante para que governo reorganizasse a casa e equilibrasse as contas. Contudo, esta limitação nas despesas também atingiu setores muito sensíveis. Obras em escolas, hospitais e serviços de saúde foram afetadas”, alerta Michele Caputo.
Segundo ele, a medida também dificulta o processo de aquisição de medicamentos e insumos para a rede pública de Saúde. “Quando se compra no início do ano e em grande quantidade é possível negociar com os fornecedores, gerando uma economia no preço pago pelo Estado em licitações”, argumenta o deputado.
