O cinto de guarnição compõe o uniforme do policial e serve para o transporte de equipamentos como arma e algemas, informa o setor de comunicação do órgão fiscalizador.
O TCE-PR acatou Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitações e Contratos) formulada pela empresa MD Comércio de Materiais de Segurança Ltda. em face do Pregão Eletrônico nº PE 785/2018 da SEAP.
Segundo a representação, a empresa Plural Marketing & Negócios Ltda., vencedora da licitação, tem como objeto social principal a prestação de serviços gráficos, atividade bastante distinta do serviço licitado; sua sede é uma casa residencial; e seus sócios têm relação de parentesco com os da empresa Fênix Mkt & Negócios, que teria atuado em conluio com a licitante vencedora.
A representante alegou ter sido desclassificada em razão de vícios encontrados pela Comissão de Avaliação, cujos integrantes não são técnicos, sem ter direito à avaliação laboratorial por instituto credenciado para atestar a existência desses vícios; e que as amostras fornecidas pela Plural estavam fora dos padrões do edital.
