A CCJ da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (20/03) parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo governo que prevê o fim da aposentadoria de ex-governadores.
O deputado Homero Marchese, do PROS, e relator da PEC, ferrou geral os governadores e viúvas daqueles já estão recebendo a dinheirama.
Ele mudou o texto original para acabar com o pagamento da verba, inclusive para os atuais beneficiários. A princípio, a proposta encaminhada pelo governador previa que a extinção do pagamento mensal de R$ 30.471,11 valeria para os futuros ex-governadores.
O deputado relator considerou que é possível acabar com o benefício para os que já recebem, pois, no entender dele, não há direito adquirido nesse caso.
Se tudo for encaminhado como deseja o relator, os 12 ex-governadores, viúvas ou dependentes que recebem esse salário vitalício, independente do tempo quem que permaneceram no cargo, entre eles, Paulo Pimentel, Emilio Gomes, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião, Orlando Pessuti e Beto Richa, além da ex-governadora Cida Borghetti (PP), deixarão de receber.
A falação de Marchese:
“Nunca houve direito, é um pagamento indevido. Hoje 12 indivíduos recebem este subsídio, alguns por terem ocupados a chefia do Executivo por meses, com valores superiores a R$30 mil mensais”, explicou Marchese. “A Constituição não autoriza o pagamento a quem não presta serviço ou não trabalha para o Estado, assim como a quem não contribuiu com benefício previdenciário”.
A foto é Assessoria da Alep.
