A Câmara dos Deputados aprovou a uma PEC de 2015 que tem o potencial de tornar todo o Orçamento da União impositivo. Isso significa que o governo terá de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo.
Para quem quis medir forças com o poder legislativo, o presidente “já pode ir ficando esperto”, e convenhamos, se continuar não souber lidar com o Congresso Nacional, tudo pode acontecer…
A medida aprovada aumenta o poder do Congresso frente ao governo federal, foi aprovada em dois turnos.
A proposta do deputado Hélio Leite (DEM-PA) já havia sido aprovada pelas comissões da Câmara. Para a conclusão do trâmite, as emendas precisam ser aprovadas por 60% dos deputados em dois turnos na Câmara e no Senado.
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