Quase três anos após a deflagração da Operação Voldemort, em março de 2015, o Ministério Público ajuizou ação por ato de improbidade administrativa contra os acusados de terem fraudado licitação. Em dezembro de 2014, houve a contratação, pelo Estado, da oficina mecânica Providence, de Cambé. Esta seria de propriedade de Luiz Abi Antoun, parente distante do governador Beto Richa (PSDB), porém, estava em nome de um “laranja”, o mecânico Ismar Ieger. As informações são da jornalista Loriane Comeli da Folha de Londrina.
São réus, além de Abi e Ieger, Ernani Delicato, ex-diretor do Deto (Departamento de Transporte Oficial), órgão onde a licitação fraudada ocorreu; o advogado José Carlos Lucca, o empresário Paulo Roberto Dias Midauar, Roberto Tsuneda, sócio de Abi, e o policial militar Ricardo Baptista da Silva e a oficina Providence.
O magistrado indeferiu o pedido de bloqueio de bens no valor de R$ 299 mil – total de serviços executados pela Providence, conforme notas fiscais emitidas pela oficina – com o argumento de que tal valor não foi pago pelo governo. Na mesma decisão, o juiz expediu carta precatória para Londrina, onde reside a maior parte dos réus.
Na ação, as promotoras pedem a condenação do réus por violação dos princípios administrativos, enriquecimento ilícito e condutas que causam danos ao erário. As penas previstas na Lei de Improbidade são o ressarcimento, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, além de multa civil.
“Demonstrada restou a violação aos princípios administrativos, sejam eles, neste caso, a honestidade, impessoalidade, legalidade e moralidade”, escreveram as promotoras. Adiante, anotam que “emerge evidente a demonstração de dolo dos agentes”. Em relação a Abi, elas consideram que ele “com evidente má-fé concorreu para a prática e beneficiou-se da improbidade administrativa”.
CRIME
Pelo mesmo fato, os réus foram condenados na esfera criminal. Em agosto de 2016, o juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, sentenciou Abi a 13 anos de prisão e ao pagamento de multa de mais de R$ 190 mil, sob o entendimento de que Abi era, de fato, o dono da oficina, e liderou a organização criminosa que fraudou a licitação. Os crimes apurados foram organização criminosa, fraude em licitação e falsidade ideológica.
Aos demais foram aplicadas penas de dois a seis anos de prisão. Todos recorrem em liberdade. A apelação ainda não foi julgada pelo Tribunal de Justiça. Ao ser deflagrada a Voldemort, em março de 2015, Abi e outros investigados chegaram a ser presos preventivamente. O empresário também responde ao processo relativo à fase dois da Publicano, operação deflagrada na mesma época em que a Voldemort para apurar um esquema de corrupção na Receita Estadual, onde o parente distante de Beto também exerceria influência, segundo o MP.
Neste caso, Abi teria intermediado a cobrança de propina de empresários para repassar à campanha de reeleição do governador, em 2014. Este processo está suspenso, aguardando decisão de mérito do STF (Supremo Tribunal Federal).
A reportagem telefonou para o escritório ou celular dos advogados de todos os réus, mas não os encontrou. Em entrevistas anteriores, negaram qualquer ilicitude praticada por seus clientes. (Colaborou Guilherme Marconi)
