O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta 6ª feira (29.mar.2019) seguimento a mandado de segurança apresentado por parentes de vítimas da ditadura e pelo Instituto Vladimir Herzog para suspender atos em comemoração do golpe militar de 1964.
O ministro reconhece a sensibilidade do tema para a sociedade brasileira e afirmou que houve no regime militar, que durou de 1964 a 1985, diversos delitos.
“Sequestros, torturas e homicídios foram praticados de parte a parte, muito embora se possa reconhecer que, quantitativamente, mais atos ilícitos foram realizados pelo Estado e seus diversos agentes do que pelos militantes opositores do Estado”, escreveu o ministro.
No entanto, afirmou que não é “adequado enquadrar como ato de autoridade do presidente da República a opinião de natureza política transmitida por seu porta-voz”.
Mais cedo, nesta 6ª feira (29.mar.2019), a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal em Brasília, atendeu ao pedido da DPU (Defensoria Pública da União) e ordenou às Forças Armadas que não comemorem dos 55 anos do golpe militar.
Como Gilmar Mendes não analisou o mérito do pedido, a decisão da juíza ainda vale.
