O texto segue para a Câmara. Ele facilita a privatização dos serviços de saneamento, estabelece um cronograma para o fim da exclusividade das empresas públicas na atividade e cria uma escala para municípios que ainda têm lixões trocá-los por aterros sanitários. A proposta foi aprovada simbolicamente em uma sessão com 63 dos 81 senadores.
Após caducar uma medida provisória por falta de acordo, o governo conseguiu aprovar um projeto de lei estabelecendo o novo marco regulatório do saneamento básico
© 2021. Todos direitos reservados a OgazeteirO. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.