Visualizações: 457
A Subcomissão Especial dos Jogos e Apostas Online, vinculada à Comissão do Esporte da Câmara, elegeu nesta manhã seus dirigentes. A presidência do colegiado ficou com o deputado Evandro Roman (PSD-PR) e a vice-presidência com Domingos Neto (PSD-CE).
O grupo deve debater a exploração e prática de apostas desportivas feitas pela internet. Desde o ano passado, a legislação (Lei 13.756/19) considerou o mercado de apostas e jogos online como ramo legal. O Ministério da Economia, no entanto, tem prazo de dois anos para regulamentar a concessão do direito de explorar o jogo, bem como definir regras para quem quiser explorar o setor.


