Efeito loteria ou efeito randômico quer dizer, aleatório, fortuito, inesperado, dependente do acaso ou da sorte.
Na verdade, as decisões do Poder Judiciário deveriam garantir a estabilidade, a segurança do Direito.
Ao contrário, há decisões que provocam surpresa e alteram radicalmente posicionamentos consolidados.
Tudo depende do juiz, do ministro, do tribunal, e das decisões inesperadas do Supremo Tribunal Federal.
O Supremo Tribunal Federal no Brasil tem um poder jamais experimentado nas democracias modernas. Já se ouviu de vários Ministros a ideia de que o STF é um Poder Moderador, que substituiu a monarquia e as militares. Com efeito, o STF está acima de todos os poderes, em resumo, modera os poderes.
Aliás se diga que é formado por superministros.
Temos no Brasil a figura da supremocracia e da ministrocracia, isto é, cada cabeça uma sentença.
Na base do Poder Judiciário brasileiro a questão não é diferente.
Em recente pesquisa da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), apurou-se que 52% (cinquenta e dois) por cento da magistratura entende que o juiz não deve se pautar por jurisprudências e que o sistema de súmulas e precedentes vinculantes afeta a independência dos magistrados na sua interpretação.
Trocando em miúdos, metade dos juízes não querem cumprir a jurisprudência dos tribunais, assim quando você tem depois de algum tempo a consolidação de decisões, elas podem não valer nada e condenar o processo a percorrer os tribunais até que se afirme o que já se afirmou em anos de discussões.
Recentemente, o STF decidiu um processo de 63 anos, uma ação de 1956, um reconhecimento de paternidade que demorou 12 anos para ser julgado e, posteriormente, mais 51 anos para o julgamento dos recursos.
Esta é a justiça brasileira, cujo efeito randômico assola de surpresas, autores, réus e advogados.
Este efeito também é chamado de efeito loteria, bingo ou megasena.
Um país juridicamente civilizado não pode conviver com tais e profundas instabilidades. Para saber os exemplos leiam os jornais de qualquer semana do ano.
