O TCE-PR aplicou ao diretor-presidente da Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE) em 2017, Sérgio Akio Kobayashi, duas multas de 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). Em agosto, a UPF-PR, que tem atualização mensal, vale R$ 104,00 e o valor total das sanções corresponde a R$ 8.320,00 para pagamento neste mês.
A decisão foi tomada no processo em que os conselheiros julgaram regulares com ressalvas as contas de 2017 da entidade e expediram seis recomendações a seus atuais gestores. Desde 2011, a emissora estatal de rádio e TV é um serviço social autônomo, criado pela Lei Estadual nº 17.762/11 e ligado à Secretaria de Estado da Comunicação Social. Neste ano, a emissora assumiu o nome de TV Paraná Turismo.
As falhas ressalvadas nas contas de 2017 foram a realização de despesa sem prévio empenho; a incidência de multas por atraso em pagamentos; as falhas na formalização de processo licitatório; o pagamento de despesas sem cobertura contratual; e o resultado orçamentário deficitário da entidade.
As informações são da Coordenadoria de Comunicação do TCE/Pr.
A foto deste post é do arquivo da ANPr.
