O documento será elaborado por um grupo de trabalho interinstitucional composto de servidores de ambos os órgãos e, posteriormente, encaminhado ao governo estadual.
A proposição também poderá servir como base para a redação de termos de ajustamento de conduta (TAC) ou de gestão (TAG) sobre o assunto que possam vir a ser pactuados entre o Poder Executivo do Estado e o MP-PR – no primeiro caso – ou o TCE-PR – no segundo. Com duração prevista de um ano, o grupo de trabalho poderá contar com a colaboração de outras instituições ou pessoas para contribuir com a proposta.
Veja na matéria da Coordenadoria de Comunicação do TCE/PR na íntegra.
