Ao todo, 15 emendas foram aprovadas e 44 rejeitadas pelos vereadores. A votação das emendas à revisão da Lei de Zoneamento aconteceu nesta terça-feira (17/09), e o texto da lei com as alterações foi aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (18/09), informa o portal da Globo, o G1/Paraná.
Segundo o G1, a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo organiza a ocupação do território, define tamanhos mínimos e máximos de lotes, regula e estabelece limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações.
Com a aprovação, o recuo na calçada para estacionamento passa a ser permitido “em caráter excepcional” quando não houver necessidade de ampliação do sistema viário na região.
O texto-base da Lei de Zoneamento previa a proibição do recuo com o objetivo de incentivar o deslocamento dentro dos bairros a pé.
Os vereadores, no entanto, decidiram aprovar a emenda que permite o recuo com o argumento de que isso ajuda a manter o movimento do comércio, gerando emprego e renda.
As regras para uso destes espaços serão definidas em uma lei específica, segundo a Câmara Municipal.
