O ministro Edson Fachin reforçou nesta quarta-feira (25/09) que réus delatores e delatados devem se manifestar em prazo conjunto, ao contrário do entendimento da Segunda Turma da Corte.
O julgamento pode anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio em Atibaia (SP).
Segundo a Corte, as alegações finais devem ser feitas por réus delatores e não delatores em uma ação penal. Por causa deste entendimento, ministros do STF anularam no mês passado a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.
A decisão pode nortear outras decisões. Vale ressaltar que juízes e ministros não são obrigados a seguir o mesmo entendimento em outros casos.
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