O Projeto de Lei do Plano Plurianual, referente ao período 2020-2023, foi entregue à ALEP.
As despesas previstas no orçamento de 2020 estão distribuídas da seguinte forma:
R$ 35,2 bilhões para secretarias e demais instituições públicas, inclusive outros poderes;
R$ 11 bilhões para o Regime Próprio da Previdência;
e R$ 3,7 bilhões de investimentos das estatais.
As transferências obrigatórias aos municípios foram destacadas das despesas correntes.
O objetivo do governo é evitar frustrações orçamentárias como as ocorridas neste ano em função de projeções superestimadas. Silva citou como exemplo a previsão de R$ 4,3 bilhões em investimentos do Executivo em 2019, mas o valor não deverá chegar nem a R$ 2 bilhões. Para o próximo ano, a previsão de investimento das secretarias é de R$ 3,4 bilhões. Outros R$ 3,7 bilhões serão aplicados por empresas públicas.
Outra quebra na projeção para o atual exercício foi a de alienação de bens. O orçamento de 2019 estimava uma receita de R$ 953 milhões, que não se concretizou. Para 2020, a expectativa é conseguir R$ 200 milhões com venda de imóveis.
NORTE
O secretário da Fazenda ressaltou que o cálculo do valor para investimento em 2020 é um norte e que poderá ser ampliado em função de Parcerias Público-Privadas, privatizações e do trabalho que vem sendo feito para aumentar a eficiência da gestão.
“O mais importante é o caminho a percorrer, para que o volume de investimentos seja sustentável”, disse. “A condição fiscal do Estado não é um elemento surpresa. A LOA mostra claramente qual a situação, para onde vai e quais os elementos necessários para chegar. Ou seja, não há risco por parte da execução fiscal do Estado”, reforçou Garcia.
FUNCIONALISMO
O projeto de lei orçamentária para 2020 inclui o reajuste de 2% para os servidores, acertado com os sindicatos, e também os recursos destinados ao pagamento de promoções e progressões de carreira. Estão previstas, ainda, as contratações que foram anunciadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e que terão impacto no orçamento do próximo ano.
A LOA também indica que o total de recursos com operações de crédito do Estado em 2020 deve ficar em R$ 1,18 bilhão, mas apenas R$ 400 milhões serão resultantes de novas operações – o restante se refere a crédito já contratado e em andamento.
OUTROS PODERES
Os repasses para os outros poderes previstos na LOA 2020 somam R$ 4,33 bilhões. São R$ 2,16 bilhões para o Tribunal de Justiça, R$ 1,02 bilhão para o Ministério Público do Estado, R$ 391 milhões para o Tribunal de Contas e R$ 751 milhões para a Assembleia Legislativa. A Defensoria Pública receberá R$ 72 milhões.
