Critérios para medidas emergenciais, previstos em manual, foram atingidos em 2 setembro, mas ação só foi implementada em 11 de outubro, informam os gazeteiros Renato Grandelle e Rafael Garcia.
Segundo os jornalistas do jornal O Globo, o Ministério do Meio Ambiente tinha em mãos um manual para implementar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, o PNC, mas cometeu uma série de violações nos processos listados no documento ao reagir ao derramamento no Nordeste. Se observados, os critérios levariam ao acionamento do plano em 2 de setembro, mas esta medida só ocorreu 41 dias depois, em 11 de outubro.
O Manual do PNC, que foi confeccionado por exigência de um decreto presidencial de 2013, teve sua primeira versão completa em 2018, atrasada, e não chegou a ser publicado oficialmente. Limitada a um círculo restrito da cúpula de MMA, Ibama, Marinha e ANP (Agência Nacional do Petróleo), a obra não foi compartilhada com estados e municípios que atuam na contenção do óleo e não foi distribuída à imprensa.
Analisando o manual, que foi obtido pelo GLOBO, é possível ver ao menos oito violações de procedimento ao comparar a ação do governo com o texto da obra, que tem força legal.
