O governo sancionou o projeto de lei que extingue licenças especiais para novos servidores e substitui o benefício para os funcionários atuais do estado pela chamada licença-capacitação.
O governo dá conta que as licenças já devidas aos servidores em atividade, ainda serão pagas. Neste caso, o passivo ultrapassa os R$ 2,3 bilhões, informa o G!, portal da Rede Globo.
Cerca de R$ 379 milhões devem ser pagos a funcionários que estão em abono de permanência – aqueles que já tem condições de se aposentar mas continuaram trabalhando.
Os outros cerca de R$ 2 bilhões poderão ser pagos ou usufruídos pelos funcionários, de forma fracionada ou não.
Indenizações de licenças-prêmio:
Servidores aposentados: R$ 344 milhões
Servidores em abono de permanência: R$ 379 milhões
Servidores em atividade: R$ 2 bilhões
A forma ou a data dos pagamentos, no entanto, ainda serão regulamentadas pelo governo.
