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Só dá “prisão em segunda instância”. Simone Tebet, presidente da CCJ do Senado, decidiu colocar em pauta, na próxima sessão, a proposta de emenda constitucional sobre o tema

A decisão é uma resposta direta ao novo entendimento do STF.

No Senado, porém, é grande a pressão de parlamentares favoráveis ao cumprimento antecipado da sentença condenatória, principalmente quando os recursos não discutem o mérito da decisão sobre a implicação do réu.

Na última semana, 43 senadores (de um total de 81) assinaram carta enviada ao presidente do STF, Dias Toffoli, em apoio à prisão após condenação em segunda instância.

A proposta de emenda constitucional é de iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

A informação é do Painel da Folha.

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