A pressão pela aprovação de regra que permita a execução de penas em segunda instância pode desencadear processo que vai custar caro não só aos cofres públicos, mas a empresas que disputam débitos na Justiça, informa a gazeteira Daniela Lima.
Segundo a jornalista, a versão palatável de proposta nesse sentido estende os efeitos da execução da pena às áreas cível, trabalhista e tributária, e não só criminal.
Daniela Lima, que é a editora do Painel da Folha de São Paulo, informa ainda que, numa conta “por cima”, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), calcula que a mudança da regra levaria a um desembolso de R$ 3 trilhões, inclusive em precatórios (dívidas decorrentes de derrotas do governo em sentenças judiciais).
Nos finalmentes, afirma que a cifra é elevada, segundo técnicos familiarizados com as estatísticas públicas. Em precatórios, por exemplo, o governo federal paga cerca de R$ 37 bilhões por ano. E o passivo total de estados e municípios é de cerca de R$ 105 bilhões,
