A informação é jornalista Julia Chaib, especialmente para o Painel da Folha de São Paulo.
Em despacho nesta quinta (21/11), a juíza substituta Giovana Mayer mandou a União cumprir, em até 24 horas, decisão proferida pela magistrada titular da Vara, Anne Karina, no dia 11 de novembro.
A jornalista Julia Chaib informa ainda que, segundo o veredito da semana passada, o CNMP não pode julgar o PAD contra Dallagnol antes de ouvir uma testemunha arrolada pelo procurador no caso. O órgão deve também reabrir prazo para alegações finais.
A análise do caso está na pauta do colegiado da próxima terça (26/11). O processo foi aberto em abril para verificar se o procurador cometeu infração ao dizer em entrevista à CBN que a segunda turma do STF passa a “mensagem de leniência” a favor da corrupção.
Na semana passada, o ministro do STF, Luiz Fux, concedeu uma liminar a Dallagnol e determinou a suspensão do julgamento. Na terça (20), porém, ele voltou atrás e liberou a análise do PAD.
Apesar da determinação do Supremo, a defesa de Dallagnol entende que, como não foi suspensa, vale a decisão favorável ao procurador concedida na primeira instância.
A União, que representa o CNMP, já questionou, nesta quarta (20), a decisão da 5ª Vara Federal.
