A chamada MP do Contribuinte Legal, em vigor desde outubro, autoriza reduções de até 50% no valor que o governo cobra das empresas, informa o gazeteiro Bernardo Caram.
Segundo o jornalista, agora, o projeto de lei que tem aval da equipe econômica e está pronto para votação no plenário da Câmara autoriza o governo a perdoar até 70% dos débitos que têm a receber de empresas em recuperação judicial.
Caram, que assina a matéria para a Folha de São Paulo, edição impressa, informa ainda que, em simulação conservadora, o Ministério da Economia estima que a proposta provocará renúncia fiscal de R$ 885 milhões em três anos.
