Diante a iniciativa de associações de magistrados que apresentaram ação no STF contra a criação do juiz das garantias, parlamentares se viram obrigados mudar de estratégia, informa a jornalista Mariana Carneiro.
Segundo ela, que interinamente responde pela coluna Painel, Folha de São Paulo, o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias apresenta neste sábado (28/12) uma ação apontando inconstitucionalidade da figura do juiz das garantias.
O Painel dá conta que a ideia inicial dos congressistas era esperar até 19 de janeiro para ingressar com a ação. Esta é a data em que, por causa do recesso, o ministro Luiz Fux assume o comando do STF no lugar do ministro Dias Toffoli.
O presidente da corte é favorável à medida sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Eles apostavam que, pelo fato de Fux, em tese, ser lavajatista, as chances de conseguirem barrar a inovação era maior.
A ação pede a suspensão da eficácia e a declaração da inconstitucionalidade da figura do juiz das garantias alegando que a modificação da estrutura judiciária cabe ao próprio Poder Judiciário e que não há previsão de impacto orçamentário.
