A MP também foi assinada pelo secretário-executivo do ministério da Economia, Marcelo Guaranys.
Uma medida provisória tem validade máxima de quatro meses e precisa ser confirmada por deputados e senadores para valer além deste período.
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Bolsonaro e Moro assinaram uma medida provisória que cria 514 novos cargos comissionados, ou seja, de confiança e sem a necessidade de concurso público, na Polícia Federal
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