O projeto de lei 50/2019 é assinado pela deputada Cantora Mara Lima (PSC).
De acordo com o texto, que será votado em primeiro turno, o aplicativo vai viabilizar o envio de denúncias da população de forma anônima. As mensagens serão encaminhadas através de um canal seguro e recebidas por um servidor público que dá seguimento para que sejam tomadas as providências cabíveis ao caso.
Ainda segundo o projeto, a medida irá atender mulheres que possuem medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário, que estão em situação de ameaça ao descumprimento pelo agressor, ou que estiverem em situação de iminente agressão.
