A votação pode ser nesta terça-feira (18/02).
O texto determina que o ressarcimento seja efetuado com os próprios recursos do presidiário ou pelo trabalho realizado no presídio caso ele não possua condições de arcar com as despesas, informa o site Congresso em Foco.
O site dá conta ainda que a proposta, de autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), retorna para análise em Plenário após ter sido adicionado o substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em julho do ano passado. Nesse período, o projeto foi reenviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
