A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que pertence ao Ministério Público Federal, que cuida de temas de direitos humanos, emitiu uma nota técnica apontando que a decisão de flexibilizar as medidas de isolamento social em meio à pandemia do coronavírus pode gerar ação por improbidade administrativa contra o gestor responsável, caso essa decisão não esteja respaldada tecnicamente, informa o jornalista Aguirre Talento.
Segundo reportagem que ele assina, veiculada no site do jornal O Globo, o documento serve como orientação técnica a procuradores de todo o país, que poderão tomar medidas contra os gestores públicos caso eles flexibilizem essas medidas sem respaldo técnico.
A matéria coloca ainda que a PFDC é um órgão independente do procurador-geral da República Augusto Aras, que tem evitado entrar em confronto com o presidente Jair Bolsonaro sobre as políticas do combate ao coronavírus.
