Autorizada a suspensão de pagamento de consignados por 90 dias. A medida é mais uma iniciativa de enfrentamento à situação econômica por conta do CORONAVÍRUS. A suspensão é para os trabalhadores do Governo do Paraná

A medida levou em conta a redução na renda das famílias em decorrência das medidas restritivas à circulação de pessoas e às atividades econômicas privadas.

O decreto deve beneficiar cerca de 70 mil servidores estaduais que têm empréstimo consignado descontado em folha. Servidores civis, militares, aposentados e pensionistas deverão requerer diretamente à instituição consignatária com quem firmaram o contrato de empréstimo a postergação, em 90 dias, do pagamento das parcelas.

A suspensão acarretará no acréscimo de parcelas ao final do contrato e o servidor deverá se responsabilizar pelos encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrentes da aplicação da medida.

As instituições financeiras deverão fornecer informações claras sobres os encargos financeiros incidentes sobre a operação. Eventuais descumprimentos pelas instituições consignatárias ao disposto no decreto deverão ser comunicadas à Ouvidoria Geral do Estado.

É importante ressaltar que a suspensão do desconto é válida a partir de maio, uma vez que a folha de pagamentos do mês de abril já está fechada.

OUTRAS MEDIDAS

No início do mês, o Governo do Estado já havia publicado um decreto diminuindo a taxa de juros dos empréstimos consignados para servidores. A medida favorece novos contratos e ainda traz a possibilidades de renegociação dos contratos já existentes.