Entre as irregularidades apontadas está a simulação de operações de compra e venda de aeronaves. A Receita vê também uso de documentos falsificados para recolher contribuições previdenciárias. Um dos multados é Salim Mattar, dono da Localiza e secretário de Desestatização e Privatização do Ministério da Economia, um homem de confiança de Paulo Guedes.
Dono das Lojas Havan, Luciano Hang é o recordista em infrações e contestações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na Receita, a Havan deve ao menos R$ 57,9 milhões. Há ainda R$ 13,2 milhões em cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e mais R$ 123 milhões parcelados pelo último Refis (programa de repactuação de dívidas tributárias). Os dados foram publicados pelo jornal Folha de S.Paulo.
No caso considerado mais grave de crime tributário, Hang teria sonegado valores devidos em contribuição previdenciária de funcionários se valendo de documento que, segundo ele, comprovaria a existência de créditos a serem compensados. Mas a Receita afirmou que os créditos nunca existiram. A autuação é de 2013. Em valores corrigidos, Hang deve R$ 2,5 milhões.
Na lista de empresários em disputas com o fisco e a PGFN constam ainda Flávio Rocha (Riachuelo), Edgard Corona (SmartFit), Junior Durski (restaurantes Madero) e Sebastião Bonfim (Centauro).
Rocha, por exemplo, afirmou que os débitos da Riachuelo e da confecção Guararapes são indevidos. “Por isso, apresentamos garantias [seguros e fianças bancárias] e exercitamos nosso direito constitucional à ampla defesa”, disse.
Os empresários Rubens Menin, dono da MRV Engenharia e principal acionista do canal CNN Brasil, e Salim Mattar recorreram ao Carf, em janeiro deste ano, de uma multa aplicada pelo fisco que, se fosse paga à vista nesta quarta-feira (24), seria de cerca de R$ 140 milhões.
Os dois empresários questionaram a possibilidade de a Receita fazer cobrança referente a operação envolvendo um jato executivo da marca Falcon ocorrida em 2011. Eles neagram ser proprietários do avião e apresentaram um contrato de aluguel com a Líder Táxi Aéreo. A empresa seria a importadora do avião usado exclusivamente por eles. Os auditores, no entanto, verificaram o pagamento de US$ 4 milhões à época feito pelos empresários à fabricante do avião, a Dassault. O valor seria um sinal da compra.
Também foi identificado um financiamento para a aquisição do bem no Bank of America, que teria feito um pagamento pela aeronave à Dassault à vista e ficado com os US$ 4 milhões como garantia.
Salim afirmou, em nota, que a operação de aluguel do jato feita em conjunto com Menin foi legítima e “realizada de acordo com a legislação vigente”. Menin não havia respondido até a conclusão deste texto.
A matéria foi produzida pelo Plantão Brasil
