A relação dos parlamentares do Paraná.
Veja a matéria na íntegra do site Congresso em Foco, do jornalista Fernando Rodrigues.
Processos no STF
INQ 4828 – Investiga o financiamento de atos antidemocráticos.
O que diz a deputada
Muito embora todos os gastos realizados pela deputada federal Aline Sleutjes, por meio da cota parlamentar, sejam absolutamente lícitos, documentados e devidamente autorizados pela Câmara dos Deputados, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal da parlamentar, a partir de solicitação formulada pelo Vice-Procurador-Geral da República, no contexto do Inquérito 4.828/STF, que apura atos atentatórios à democracia, dos quais Aline Sleutjes sequer participou, financiou ou apoiou em suas redes sociais e fora delas.
Após análise das investigações, verificou-se que a única menção feita à deputada federal Aline Sleutjes no Inquérito 4.828/STF não é amparada em nenhum indício, mas apenas e tão somente em uma reportagem de internet, que na maior parte de seu conteúdo não se refere sequer às manifestações antidemocráticas.
A fim de restabelecer a legalidade das investigações, a defesa da deputada federal Aline Sleutjes protocolou, na data de hoje (29.6.2020), questão de ordem no Inquérito 4.828/STF, postulando não apenas o reconhecimento da ilegalidade da medida de quebra de sigilo bancário e fiscal da parlamentar, como também o arquivamento das investigações que pesam em seu desfavor, pela absoluta ausência de indícios de que Aline Sleutjes tenha envolvimento nos fatos investigados.
A deputada federal Aline Sleutjes acrescenta que confia no Poder Judiciário e tem certeza de que o Supremo Tribunal Federal irá reavaliar a medida de quebra de seu sigilo bancário e fiscal, reconhecendo a sua manifesta desnecessidade, desproporcionalidade e ilegalidade.
Processos em outros tribunais
0046639-28.2014.8.16.0014 no Tribunal de Justiça do Paraná – Calúnia, injúria e difamação
0003348-41.2015.8.16.0014 no Tribunal de Justiça do Paraná – Calúnia e difamação
0009520-96.2015.8.16.0014 no Tribunal de Justiça do Paraná – Calúnia
0012527-31.2017.8.16.0013 no Tribunal de Justiça do Paraná – Injúria e difamação
0027234-64.2018.8.16.0014 no Tribunal de Justiça do Paraná – Calúnia, injúria e difamação
0039115-09.2016.8.16.0014 no Tribunal de Justiça do Paraná – Difamação
0044056-02.2016.8.16.0014 no Tribunal de Justiça do Paraná – Calúnia
0045580-05.2014.8.16.0014 no Tribunal de Justiça do Paraná – Não informado
0049133-26.2015.8.16.0014 no Tribunal de Justiça do Paraná -Calúnia
0050432-67.2017.8.16.0014 no Tribunal de Justiça do Paraná – Fraude processual
0053427-87.2016.8.16.0014 no Tribunal de Justiça do Paraná – Calúnia, injúria e difamação
0064994-52.2015.8.16.0014 no Tribunal de Justiça do Paraná – Calúnia
0067893-86.2016.8.16.0014 no Tribunal de Justiça do Paraná – Difamação
0068713-37.2018.8.16.0014 no Tribunal de Justiça do Paraná – Calúnia, injúria e difamação
0069140-05.2016.8.16.0014 no Tribunal de Justiça do Paraná – Calúnia
0071591-03.2016.8.16.0014 no Tribunal de Justiça do Paraná – Calúnia
0072036-21.2016.8.16.0014 no Tribunal de Justiça do Paraná – Calúnia e injúria
0084720-41.2017.8.16.0014 no Tribunal de Justiça do Paraná – Falsificação de documentos públicos
O que diz o deputado
São mais de cem processos, todos processos oriundos de políticos aqui da região prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, deputado estadual e federal, políticos da região que se sentem ofendidos com a verdade. São mais de cem processos e eu tenho muito orgulho desses processos. São processos oriundos de político vagabundo, safado e ladrão do nosso dinheiro. Eles recorrem ao judiciário para tentar calar a minha voz, mas não vão me calar. Eu prefiro responder mais de cem processos defendendo o povo do que responder um único processo roubando o dinheiro do povo. Pra mim, é uma honra responder mais de cem processos defendendo o povo. Pra mim, é uma honra que equivale ao troféu Champions League, a liga dos Campeões, porque só mostra que estou no caminho certo, nós conseguimos eleger meu filho deputado estadual e eu deputado federal. Para mim, é uma honra responder esses processos de político sem vergonha que rouba o dinheiro do povo.
Processos no STF
INQ 4781 – Fake news
Processos em outros tribunais
0058027-20.2017.8.16.0014 – Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular.
TJPR 0079928-78.2016.8.16.0014 – Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor.
O que diz o deputado
Esses processos são frutos do ativismo judicial e tentativas de intimidação por parte da militância esquerdista, que me persegue desde o início do meu mandato como vereador, em Londrina. Os processos têm o único objetivo de promover o assassinato de reputação, com o objetivo de calar quem pensa diferente. Conforme as ações têm sido revertidas, estou me socorrendo da Justiça e processando os autores por litigância de má-fé. Já obtive, inclusive, algumas vitórias. Certamente, se concordasse com as práticas da esquerda brasileira, estaria recebendo aplausos e não processos.
Processos no STF
INQ 4325 – DIREITO PENAL | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva| Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores| Crimes contra a Paz Pública | Quadrilha ou Bando.
O que diz a deputada
A respeito do INQ 4325 no STF, a defesa da Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) mantém-se confiante em sua absolvição sumária no bojo do Inquérito 4325, a exemplo do que entenderam o Ministério Público Federal e o d. Juízo da 12ª Vara Federal de Brasília no âmbito da Ação Criminal nº 1026137-89.2018.4.01.3400, oportunidade em que se compreendeu que “a denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política”.
Processos em outros tribunais
Inq 4157 – Peculato, corrupção passiva e crime de licitação. Declinou para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Maringá-PR.
O que diz o deputado
O inquérito 4157 teve origem em gravação telefônica considerada ilegal nas primeira instância, cujo conteúdo foi deturpado e tirado fora de contexto. Não houve irregularidade na conduta, conforme provado pelos documentos e pelas testemunhas ouvidas durante a apuração. Mesmo já estando prescrito, o fato gerou ação de improbidade. Aguardamos a decisão de arquivamento.
Processos no STF
Inquérito sigilo no STF decorrente da Operação Carne Fraca.
Inquérito sigilo no STF decorrente da Operação Grand Bazaar.
Processos no STF
Inq 4445 – Não informado. Declinou para o TRE PR
O que diz o deputado
Sobre o referido inquérito 4445/STF, que trata das eleições de 2010, o deputado reitera que todas as doações recebidas em suas campanhas foram legais, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral sem ressalvas. Salienta também, que não existe sequer uma única ligação, e-mail, contato, agenda de reunião, testemunho, delação ou coisa parecida em relação a qualquer atitude do parlamentar que o ligue ao assunto Petrobras / Lava Jato ou a qualquer tipo de ilegalidade. Ou seja, não existe um único fato sequer, que justifique a existência do inquérito, por 3 três anos, e reforça que ainda acredita na Justiça e no arquivamento da ação. Por fim, o envio, após 10 anos, do inquérito para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, demonstra que não há indícios nem provas de crime de corrupção, trata-se de investigação de questões pertinentes à justiça eleitoral.
