A decisão é provisória. A suspensão vale até o julgamento da ação no plenário da Corte, ainda sem data para ocorrer. Com a determinação de Rosa Weber, voltam a vigorar as normas que asseguravam a preservação destas áreas
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Rosa Weber (STF) suspendeu a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Ela revogou regras de proteção a manguezais e de restingas do litoral brasileiro. A decisão atendeu a ações apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSB
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