Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que regulamenta o novo FUNDEB. A nova lei estabelece regras para o principal mecanismo de financiamento da educação básica do país, com o objetivo de reduzir desigualdades e de garantir um valor mínimo por aluno a ser investido em cada cidade, em escolas de ensino infantil, fundamental e médio, e na educação de jovens e adultos