Professores, representantes de entidades e sindicatos educacionais e deputados da Oposição se manifestaram contra a proposta do Poder Executivo que inclui a Educação no rol de atividades essenciais.
Durante a audiência pública, ocorrida remotamente nesta quarta-feira (10/02/21), na Assembleia Legislativa do Paraná, para debater o projeto, os participantes ressaltaram que o projeto é inconstitucional e que, em caso de aprovação na Casa, o tema será judicializado para que as regras previstas na matéria não entrem em vigor.
Segundo matéria produzida pela Comunicação da Alep, de acordo com o Governo, a projeto tem como objetivo estabelecer as atividades educacionais como serviços de caráter essencial no âmbito das unidades de ensino das redes públicas e privada do estado do Paraná. Ainda segundo o texto, as restrições ao direito de exercício dessas atividades, determinadas pelo Poder Público, deverão ser precedidas de decisão administrativa do chefe do Executivo, que indicará a extensão, os motivos, critérios técnicos e científicos.
“O tema é muito delicado e precisaremos de mais tempo para debater o projeto. O governo estadual ainda não entendeu que Educação é essencial em todos os momentos, inclusive na hora de valorizar os servidores. Não só quando quer classificar como um serviço essencial”, ressaltou o deputado Professor Lemos (PT), líder da Oposição e proponente da audiência. “É de vacina que precisamos, e não esse projeto. É uma contradição. Não tem vacina, mas o Governo faz estudantes e professores voltar para a sala de aula”, complementou.
