A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25/02/21) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que amplia os conceitos de imunidade parlamentar.
A PEC tem autoria de quase deputados de diferentes legendas e passa a tramitar após as ofensivas da Justiça contra os deputados Flordelis (PSD), afastada da função acusada de matar o marido e Daniel Silveira (PSL), preso por ofensas ao Supremo Tribunal Federal.
Muitos juristas estão enxergando uma revanche ao STF.
Para o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Cezar Britto, a PEC é importante mas traz um “defeito grave” que é a “urgência desnecessária com ares vingativos”.
Ele disse mais:
“Independentemente do seu mérito ela é editada e confessada como uma revanche e isso não é bom para o equilíbrio democrático. O sentido dela, que é preservar a interdependência dos Poderes e a harmonia, pela pressa, desarmoniza”
