O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu que deve ser anulado qualquer julgamento em que seja levantada a “esdrúxula tese de legítima defesa da honra”. Segundo o magistrado, caso a defesa de um acusado de feminicídio suscite essa tese, será declarada a nulidade da prova do ato processual ou do Tribunal do Júri no qual o tema estiver em discussão.
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