Enquanto o Brasil enfrenta o pior momento da pandemia de covid-19, ultrapassando média de 1,5 mil mortes por dia, senadores têm priorizado a apresentação e análise de propostas para acelerar o processo de vacinação da população. Desde o início do ano legislativo, os estudos e discussões para viabilizar a compra, distribuição e imunização em massa têm se mantido em evidência na Casa e pelo menos três propostas aguardam sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
É o caso do PL 534/2021. Apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o texto facilita a compra de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas e inclui a responsabilização da União por eventuais efeitos negativos dos imunizantes, uma das exigências das empresas nos contratos realizados em outros países. A proposta também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos e estabelece que as regras previstas serão válidas pelo tempo que durar a pandemia.
Fonte: Agência Senado
