A Agepar foi comunicada no início da noite desta sexta-feira (23/04/21) e já analisa o processo que reverteu a suspensão no reajuste que a concessionária faria em dezembro de 2020.
Na decisão, o TRF-4 afasta a competência da Agepar para fiscalizar os pedágios. No entanto, não considera que os erros apontados que levaram à suspensão do reajuste – índices de depreciação diversos do previsto na origem do contrato e degrau de pista dupla aplicado irregularmente – não ocorreram.
Assim, a Agepar irá buscar reverter a decisão agora proferida e reconhecer que os erros apontados impedem a incidência do reajuste neste momento, sob pena de penalizar duplamente os usuários.
