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Governadores não podem ser convocados pela CPI da Covid

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira (21/06/21) a convocação de governadores pela CPI da Covid. A ministra atendeu pleito de 20 governadores contra as convocações e pediu que o tema seja incluído na pauta extraordinária do Plenário Virtual.

A informação é do site Congresso em Foco.

Segundo matéria do site, na decisão, a ministra concluiu que as competências de uma CPI são as mesmas do Congresso, “caracterizando excesso de poder a ampliação das investigações parlamentares para atingir a esfera de competências dos Estados-membros ou as atribuições exclusivas do Tribunal de Contas da União”.

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