É o que estão dizendo os secretários estaduais de Fazenda, sobre a proposta da reforma do Imposto de Renda. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou uma carta defendendo a rejeição total da proposta de substitutivo apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB), relator do projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda.
Diz o documento do Comsefaz:
“Se o desejo do governo federal ou do relator é o de reduzir a carga tributária, que o façam reduzindo a tributação sobre o consumo e não a tributação sobre a renda, tal qual preconizado por estudos e organismos internacionais na atualidade”, criticam os secretários. O texto preliminar apresentado na terça (13) pelo relator faz diversas alterações em relação à proposta enviada pelo governo. A principal é a redução ainda maior do IRPJ, dos atuais 15% para 2,5% a partir de 2023.
Porém, estados e municípios calculam que terão que arcar com rombo anual de cerca de R$ 27,4 bilhões de queda de repasses via fundos de participação. Os secretários também criticam previsão do relator de não taxar dividendos distribuídos entre empresas do mesmo grupo. “Na prática, portanto, os dividendos acumulados pelas famílias mais ricas só serão tributados quando forem efetivamente distribuídos para as pessoas físicas, e o valor do imposto diferido para um futuro longínquo quando será reduzido pela inflação”
