A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu o primeiro semestre legislativo com uma produção expressiva: 349 projetos debatidos. Foram 22 sessões ordinárias e 10 extraordinárias até terça-feira (13/07/21), antes do início do recesso de sessões plenárias na Assembleia. As sessões da Comissão retornam no dia 3 de agosto.
A falação do presidente da CCJ, deputado Francischini (PSL):
“Uma produção importante com a contribuição de todos os deputados membros, que merecem nosso reconhecimento e agradecimento. Tudo com debates de alto nível e respeito para analisar propostas dos mais diversos assuntos e setores”.
Dos projetos que tiveram a constitucionalidade e legalidades analisadas, 169 foram propostos pelos deputados. O Governo enviou 57 mensagens, sendo todas aprovadas pela CCJ. Os deputados ainda analisaram 93 emendas de plenários ou das Comissões, 17 decretos legislativos, além de outras iniciativas.
A produção da CCJ este ano, mesmo em sistema híbrido, superou a marca alcançada em 2019, quando 221 projetos foram analisados no primeiro semestre. Em 2020, com a decretação da pandemia, houve uma mudança no sistema de tramitação e as reuniões da Comissão ocorreram simultaneamente às sessões plenárias.
Projetos
Entre as diversas medidas relevantes aprovadas neste primeiro semestre estão, por exemplo, o projeto de lei encaminhado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, prevendo a isenção previdenciária para militares com moléstias graves.
Passaram ainda iniciativas para tentar atenuar os impactos da pandemia, como a proposta do Executivo que criou o Programa Retoma Paraná, permitindo a redução de juros e multas e o parcelamento em até 180 meses das dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD.
Outro projeto do Executivo prevê o auxílio emergencial a micro e pequenas empresas tão afetadas pela crise desencadeada pelo coronavírus.
Os membros também aprovaram a criação de diretrizes para o homeschooling no Paraná.
Silvestri (CDN) e Maria Victoria (PP), que está em licença maternidade, sendo substituída pelo deputado Luiz Carlos Martins (PP).
