O Tribunal de Contas do Estado do Paraná expediu medida cautelar que suspende licitação do Município de Apucarana para a contratação de empresa para a prestação de serviços operacionais de iluminação pública e a execução de manutenção permanente, além de melhorias e substituição de luminárias por tecnologia LED, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas. O valor máximo estimado da licitação é de R$ 4.210.186,75.
A medida cautelar foi tomada em razão de exigências que podem restringir a competitividade da licitação. A cautelar foi concedida por despacho do conselheiro Ivens Linhares, em 28 de julho, e homologada na sessão ordinária nº 24/2018 do Tribunal Pleno do TCE-PR, realizada por videoconferência nesta quarta-feira (04/08/21)
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