Saiu o parecer favorável ao Projeto de Lei que cria o Código Eleitoral

Deputada Margarete Coelho (PP), apresentou seu parecer favorável à aprovação do PLC 112/21, que institui o Código Eleitoral. A relatora apresentou substitutivo ao texto original protocolado pelo grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para debater a reforma eleitoral.

A ideia do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira,  é aprovar o texto a tempo de as novas regras valerem já em 2022. Ainda não há previsão, porém, de quando o texto será votado. Gestado em um grupo de trabalho, o projeto não passou por nenhuma comissão e poderá ir direto a plenário.