A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (01/09/21) a proposta do Poder Executivo que prevê o plano de modernização da Controladoria Geral do Estado (CGE). O projeto de lei 261/2021 autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a fim de financiar, parcialmente, as ações de melhorias do órgão.
O texto passou em primeira e em segunda votações em duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra, também ordinária, antecipada da próxima segunda-feira (06/09/21). Com a dispensa de votação da redação final aprovada em plenário, a matéria segue agora para sanção, ou veto, do Governo do Estado.
De acordo com o texto, o crédito no valor de R$ 46 milhões vai atender demandas de integração de sistemas, centralização de bancos de dados, incorporação de procedimentos e processos internos da CGE e de novas tecnologias. A proposta visa aumentar a eficiência e o impacto da atuação do órgão, que fiscaliza o uso de recursos públicos. Serão implementadas ações que automatizem e tornem mais rápida a identificação de eventuais fraudes ou irregularidades em pagamentos.
As iniciativas envolvem principalmente integração da gestão e de sistemas, melhoria dos processos e adoção do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM, na sigla em inglês). Ele consiste em um conjunto de práticas internacionalmente reconhecidas para auditoria e controle interno desenvolvido para o setor público com o suporte do Banco Mundial.
O principal destaque do projeto será a implementação do sistema Harpia, plataforma que dará suporte aos processos de compras do Estado, integrando diferentes sistemas. Está prevista a adoção da tecnologia blockchain, que garante alto padrão de segurança e rastreabilidade durante todas as etapas do processo de compra governamental. Na prática, o sistema registrará o responsável por cada decisão ou ação realizada nas diversas fases de uma aquisição por órgão vinculado à administração estadual, automatizando o processo e diminuindo o risco de falhas humanas.
O Executivo destaca na justificativa que o projeto “visa obter ganhos de eficiência e governança relevantes para o Estado do Paraná, através da ampliação e qualificação da atuação da CGE que procederá pela reorganização dos processos internos, bem como pela incorporação de boas práticas e novos conhecimentos e tecnologias”.
“Essa é uma linha de crédito específica para essa modernização e que é muito vantajosa para o Governo. São ações específicas para a transparência e fiscalização do serviço público na CGE. Tudo aquilo que vier para melhorar o controle do dinheiro público é muito importante”, disse o líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD).
