Os deputados começam a votar na sessão plenária de segunda-feira (04/10/21), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 193/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que cria diretrizes para a criação do Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com medidas restritivas.
A proposta prevê alternativas na busca de autonomia financeira, por meio de programas de qualificação profissional, para mulheres que estejam sob medida protetiva. O texto também cria medidas que visem a geração de emprego e renda e intermediação de mão obra para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposição também tem o objetivo de mobilizar empresas para disponibilizarem vagas de contratação e oportunidades de trabalho para estas mulheres. O projeto ainda as encaminha para vagas de emprego disponíveis em banco de dados do Estado e Agências do Trabalhador.
Também na sessão ordinária de segunda-feira, será votado em primeiro turno o projeto de lei 459/2019, dos deputados Soldado Fruet e Homero Marchese, ambos do PROS, que dispõe sobre a manutenção e disponibilização do banco de dados contendo histórico de informações a respeito de veículos licenciados no Paraná. O texto determina que os dados sobre os veículos sejam mantidos disponibilizados de forma gratuita no site do Detran-PR.
Os demais itens da pauta de votações da sessão plenária de segunda-feira e a agenda completa podem ser conferidos no site da Casa: www.assembleia.pr.leg.br.
