A grana que o estado repassa para os municípios

OgazeteirO postou uma reportagem produzida pela Agência de Notícias do Paraná, informando que os repasses aos municípios somam R$ 9,1 bilhões em 11 meses de 2021. Entretanto, um amigo e colaborador do nosso blog fez o seguinte alerta, qual consideramos importante e oportuno. “Esses valores são constitucionalmente dos próprios Municípios, pois são estes “donos” de 25% do ICMS e de 50% do IPVA. Tirando tais valores, aí sim, pode-se considerar demais repasses do Governo do Estado.