Desoneração sem compensação vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal

Pode até ter consenso do ponto de vista econômico para manter a desoneração da folha em um momento de crise, mas a forma como a medida foi aprovada e sancionada pelo presidente Bolsonaro está na mira dos auditores do Tribunal de Contas da União.

Para o site Congresso em Foco, um auditor disse:

“Essa questão de renúncia de receita ou de geração de despesas sem indicação das fontes vai contra a LRF. Todo ano, eventualmente, os governos têm feito isso. Alguém pode representar contra isso ou nos acompanhamentos que a gente faz aqui no TCU, na Secretaria de Macroavaliação Orçamentária (Semag), e também no acompanhamento da Lei Orçamentária, que pode fazer um alerta para o governo”.

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