Um decreto que está sendo preparado pelo governo Bolsonaro prevê mudanças profundas no processo de licenciamento ambiental de obras de infraestrutura em todo o território brasileiro. A peça retira as atribuições que hoje são da União e do Ibama para repassar essas ações aos Estados.
A reportagem do ESTADÃO obteve a minuta do documento e dá conta que uma das mudanças mais drásticas prevê que o licenciamento ambiental de portos e de hidrovias passe a ser feito por seus Estados e não mais pelo Ibama. Outras obras que deixariam de ser atribuição federal são os acessos rodoviários de estradas, travessias urbanas e contornos rodoviários, além de ramais ferroviários e qualquer outra estrutura relacionada às ferrovias, como a construção de terminais de carga.
