O Tribunal de Contas do Estado do Paraná recomendou ao Município de Terra Boa que nas próximas licitações para compra de pneus.O município revogou o edital que havia sido suspenso de forma cautelar pelo TCE-PR por indícios de irregularidade, e lançou um novo certame para corrigir as falhas. A licitação tem como objeto a compra de pneus, câmaras de ar, protetores e outros itens para os veículos da frota municipal, pelo valor máximo anual R$ 1.357.169,18.
A representante alegara ser irregular o fato de o edital exigir do fabricante ou proponente certificação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou do Instituto Ambiental do Paraná (IAP); e atestado de capacidade técnica emitido por entidade de Direito Público ou Privado, para comprovar ter executado fornecimentos compatíveis com o objeto da licitação.
As informações são do TCE/PR.
